TERMOS E CONDIÇÕES DIVERSFASHION:


1 - INTRODUÇÃO:


O presente documento define os Termos e Condições Gerais que regulam o acesso, navegação e utilização do website Diversfashion, bem como a realização de compras através do mesmo. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, independentemente do meio utilizado para aceder à plataforma.

Recomendamos a leitura atenta destes Termos e Condições antes de utilizar o site ou de efetuar qualquer encomenda. Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara que compreende e aceita, sem reservas, todos os termos aqui descritos. Se não concordar, total ou parcialmente, com os presentes Termos, não deverá utilizar este website nem realizar qualquer compra.

A Diversfashion reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. É da responsabilidade do utilizador consultá-los periodicamente, sendo vinculativas as condições em vigor no momento da utilização do website ou da realização de uma encomenda.

2 - OS NOSSOS DADOS:

Este website é operado sob a designação comercial DIVERSFASHION e é propriedade da DIVERSFASHION (PORTUGAL) – IBEREXTENSIONS UNIPESSOAL LDA., sociedade unipessoal por quotas, com sede na Avenida dos Descobrimentos, Edifício Arcadas de S. João, Loja BH, 8200-260 Albufeira, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 513 852 042, com um capital social de 10.000,00 € (dez mil euros).

3 - OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB:

A utilização deste website implica a recolha e tratamento de determinados dados pessoais por parte da Diversfashion, nos termos definidos na nossa Política de Privacidade, a qual recomendamos que consulte atentamente.

Ao utilizar esta página Web, ao efetuar uma encomenda ou ao entrar em contacto com a nossa equipa, o cliente consente expressamente no tratamento dos seus dados pessoais, garantindo que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e correspondem à sua identidade.

Os dados pessoais recolhidos são tratados de forma confidencial e utilizados apenas para os fins estritamente necessários à prestação dos nossos serviços, nomeadamente: gestão de encomendas, faturação, assistência ao cliente, cumprimento de obrigações legais e envio de comunicações relacionadas com a sua encomenda ou com a atividade da empresa (nos termos do consentimento dado).

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar qualquer conta ou encomenda em caso de suspeita de fornecimento de dados falsos, fraudulentos ou de uso indevido do website.

Para mais informações sobre como tratamos, protegemos e armazenamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível neste website.

4 - UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB:

Ao utilizar o website Diversfashion, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma responsável, lícita e conforme os presentes Termos e Condições, abstendo-se de qualquer comportamento que possa prejudicar a empresa, terceiros ou o bom funcionamento da plataforma.

O utilizador obriga-se, nomeadamente, a:

4.1 Utilizar o website apenas para fins pessoais e legítimos, incluindo a realização de encomendas, consultas de produtos e informações comerciais, excluindo qualquer uso comercial, automatizado ou fraudulento.

4.2 Garantir que todas as informações fornecidas à Diversfashion são verdadeiras, completas, atualizadas e exatas, assumindo total responsabilidade por declarações falsas ou enganosas.

4.3 Não aceder, interferir, manipular, interromper ou prejudicar o normal funcionamento do website, sistemas informáticos ou redes da Diversfashion, nem tentar contornar quaisquer medidas de segurança implementadas.

4.4 Não introduzir intencionalmente vírus, malware, scripts automatizados, bots, ou qualquer outro código ou dispositivo tecnologicamente nocivo, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

4.5 Não tentar aceder a contas de outros utilizadores, áreas restritas do site ou servidores da empresa sem autorização expressa.

4.6 Abster-se de copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e escrita da Diversfashion.

A Diversfashion reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao website, total ou parcialmente, a qualquer utilizador que viole estes Termos e Condições ou utilize a plataforma de forma indevida, podendo tomar as medidas legais que entender adequadas, incluindo reporte às autoridades competentes.

5 - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO:

A celebração do contrato de compra e venda entre a Diversfashion e o cliente ocorre de forma eletrónica, através do website, nos termos legais aplicáveis ao comércio à distância.

O processo de contratação compreende as seguintes etapas:

5.1. Encomenda e Aceitação

A encomenda é efetuada pelo cliente através da finalização do processo de compra no website, incluindo a escolha dos produtos, fornecimento de dados de entrega e faturação, e confirmação do pagamento. Poderá também caso seja vontade do cliente realizar a encomenda atravês do whatsapp.

Ao submeter uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade em vigor.

5.2. Confirmação da Encomenda

Após a submissão da encomenda, o cliente recebe automaticamente um e-mail de confirmação com o resumo dos produtos solicitados. Esta confirmação não constitui ainda aceitação da encomenda pela Diversfashion.

5.3. Confirmação de Envio e Conclusão do Contrato

O contrato considera-se celebrado apenas após o envio do e-mail com a Confirmação de Envio, momento a partir do qual se formaliza o vínculo contratual. A Diversfashion reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, nomeadamente em casos de erro de stock, preço incorreto, dados incompletos ou suspeita de fraude.

5.4. Arquivo e Acesso ao Contrato

A Diversfashion arquiva os dados essenciais das encomendas para efeitos de execução contratual e cumprimento de obrigações legais. O cliente poderá solicitar o acesso a esses registos mediante pedido por escrito, salvo disposição legal em contrário.

5.5. Recusa de Encomenda

A Diversfashion reserva-se expressamente o direito de recusar qualquer encomenda, total ou parcialmente, por motivos legítimos, sem obrigação de justificação, comprometendo-se, nesses casos, a reembolsar de imediato qualquer valor pago pelo cliente.

6 - DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS:

Todos os produtos apresentados no website Diversfashion estão sujeitos a disponibilidade de stock no momento do processamento da encomenda.

6.1. Atualização do Catálogo

A Diversfashion envida todos os esforços para manter a informação do catálogo atualizada. No entanto, podem ocorrer erros involuntários, discrepâncias pontuais no stock ou atrasos na sincronização da informação. A inclusão de um produto no website não garante a sua disponibilidade em tempo real.

6.2. Produtos Temporariamente ou Definitivamente Indisponíveis

Em caso de indisponibilidade de algum ou de todos os produtos encomendados, o cliente será notificado com a maior brevidade possível. Sempre que aplicável, será proposto um produto equivalente ou será efetuado o reembolso do valor correspondente, através do mesmo método de pagamento utilizado, no prazo máximo de 30 dias.

6.3. Produtos Sob Consulta ou Encomenda

Alguns produtos podem ser assinalados como "Sob Encomenda" ou "Sob Consulta". Nestes casos, os prazos de disponibilidade e entrega são meramente indicativos e dependem da confirmação do fornecedor. A Diversfashion não se responsabiliza por atrasos ou indisponibilidades nestas situações, sendo o cliente informado de qualquer alteração relevante.

6.4. Características dos Produtos

As imagens e descrições apresentadas no website têm carácter meramente ilustrativo e servem como referência visual de um produto base. O produto final poderá apresentar variações em relação às imagens exibidas, especialmente quando o cliente seleciona características personalizadas como cor, textura, comprimento ou tipo de fixação.

O produto recebido será sempre de acordo com as opções escolhidas no momento da compra, sendo responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente essas seleções antes de finalizar a encomenda.

No caso específico das extensões de cabelo, poderá existir uma margem de erro de até 3 cm no tamanho (comprimento), justificada pelo processo de fabrico manual, pela natureza do cabelo e pela conversão entre sistemas de medida (polegadas e centímetros).

6.5. Limitação de Quantidades

A Diversfashion poderá, a seu critério, limitar a quantidade de unidades disponíveis por encomenda ou por cliente, especialmente em campanhas promocionais, lançamentos ou situações de rotura iminente.

7 - EXPEDIÇÃO E ENTREGA:

7.1 – Processamento da Encomenda

O processamento das encomendas inicia-se apenas após a confirmação do pagamento. A validação do pagamento, independentemente do método utilizado, é condição indispensável para a ativação do processo logístico.

As encomendas confirmadas em dias úteis até às 15h00 serão, por regra geral, processadas e expedidas no próprio dia. Encomendas confirmadas após esse horário serão processadas no dia útil seguinte. Encomendas realizadas durante fins de semana ou feriados nacionais serão processadas a partir do dia útil seguinte. 

Apesar deste procedimento ser, habitualmente, respeitado, podem ocasionalmente ocorrer atrasos no processamento por motivos alheios à nossa vontade, como falhas logísticas, avarias técnicas, ruturas de stock pontuais ou sobrecarga em períodos de grande volume de encomendas. Nestas situações, a Diversfashion não poderá ser responsabilizada por eventuais atrasos na preparação ou expedição das encomendas, sendo que em nenhum momento garantimos a expedição em 24 horas.

Durante períodos de grande volume de encomendas (ex: saldos, campanhas promocionais, Black Friday, Natal ou outros), o prazo de processamento pode ser alargado sem aviso prévio. Nestes casos, a Diversfashion compromete-se a fazer todos os esforços para manter a maior celeridade possível, sem prejuízo da qualidade do serviço.

A encomenda entra automaticamente em fase de preparação logística após confirmação de pagamento, sendo nesse momento impossível efetuar alterações, substituições ou cancelamentos. Este procedimento é automático e visa garantir a rapidez na expedição.

7.2 – Modalidades de Envio e Transportadoras

A Diversfashion realiza envios para Portugal Continental, Ilhas e para diversos países da União Europeia, utilizando transportadoras parceiras devidamente certificadas.

Portugal Continental

Para entregas em Portugal Continental, trabalhamos com as transportadoras MRW e CTT Expresso. Os envios com a MRW são processados apenas até às 11h00 de cada dia útil. Após esse horário, ou por conveniência logística, a encomenda poderá ser enviada através dos CTT Expresso mesmo que o cliente tenha selecionado MRW.

Portugal Ilhas (Açores e Madeira)

Para entregas nas Regiões Autónomas, todas as encomendas são enviadas exclusivamente através dos CTT, garantindo rastreabilidade e fiabilidade na entrega.

Envios Internacionais (União Europeia)

Para entregas fora de Portugal, utilizamos os serviços de envio postais locais, Chronopost ou outras transportadoras parceiras. A Diversfashion reserva-se o direito de selecionar a transportadora que ofereça as melhores condições de custo e serviço no momento da expedição.

A escolha da transportadora e do método de envio internacional será sempre feita de forma a equilibrar custo-benefício, rapidez de entrega e segurança do envio, sem prejuízo para o cliente.

7.3 – Prazos de Entrega

Os prazos de entrega indicados pela Diversfashion são meramente indicativos e baseiam-se nos prazos comunicados pelas transportadoras com as quais trabalhamos. Em nenhuma circunstância poderão ser considerados garantidos ou vinculativos.

Portugal Continental

As entregas em Portugal Continental têm, em regra, um prazo estimado de 24 horas úteis após a expedição.

No entanto, atrasos por parte das transportadoras (CTT Expresso ou MRW) podem ocorrer e estão fora do controlo da Diversfashion.

É da inteira responsabilidade do cliente acompanhar o estado da sua encomenda, utilizando o código de rastreio fornecido no momento da expedição, e contactar diretamente a transportadora em caso de tentativa de entrega falhada, reencaminhamento, levantamento em posto ou qualquer outro incidente ou atraso.

A Diversfashion atua apenas como intermediária no processo de envio, não podendo ser responsabilizada por atrasos, falhas na entrega ou condutas imputáveis às transportadoras.

Portugal Ilhas (Açores e Madeira)

Para as Regiões Autónomas, o prazo estimado de entrega varia entre 2 a 5 dias úteis, após a expedição.

Envios Internacionais (União Europeia)

Para o estrangeiro, o prazo de entrega estimado é de 5 a 15 dias úteis, dependendo do país de destino e da transportadora selecionada.

7.4 – Custos de Envio

Os custos de envio variam consoante o destino da encomenda, o peso total, o volume e o valor da compra, sendo calculados automaticamente no momento da finalização da encomenda, antes do pagamento.

Portugal Continental

A título meramente indicativo, e sem caráter contratualmente vinculativo, os custos de envio para Portugal Continental seguem a seguinte regra geral:

4,99 € para encomendas de valor inferior a 69 €

Envio gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 69 €

Esta política pode ser alterada sem aviso prévio e não se aplica a outras zonas geográficas, nem a campanhas específicas com condições diferentes. Em caso de alteração dos custos ou da política de portes, o valor aplicável será sempre aquele apresentado no momento da compra.

Informações Adicionais

O valor dos portes de envio inclui não apenas o custo do transporte, mas também custos administrativos, materiais de embalagem, gestão e preparação logística da encomenda. Por esse motivo, os custos de envio não são reembolsáveis, salvo erro imputável à Diversfashion.

7.5 – Agrupamento de Encomendas

A Diversfashion reserva-se o direito de, por conveniência logística, agrupar duas ou mais encomendas do mesmo cliente numa única expedição, mesmo que tenham sido realizadas separadamente e que tenham sido pagos diversos portes de envio.

Esta prática visa otimizar recursos, reduzir a utilização de embalagens e aumentar a eficiência no processo de entrega. O agrupamento será efetuado sempre que tecnicamente possível, com base na proximidade temporal entre encomendas e desde que nenhuma delas já tenha sido expedida no momento da deteção.

O agrupamento de encomendas não dá origem a qualquer devolução, compensação ou reembolso dos custos de envio previamente pagos

O agrupamento é um procedimento técnico, e não contratual, não sendo possível prever ou solicitar o mesmo no momento da compra.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o cliente reconhece e aceita que o eventual envio conjunto de encomendas não constitui fundamento para qualquer reclamação, compensação ou alteração ao valor pago inicialmente.

7.6 – Rastreio da Encomenda

Após a expedição da encomenda, a Diversfashion envia automaticamente um e-mail para o endereço fornecido pelo cliente no momento da compra, contendo o número de rastreio (tracking) e o link para acompanhamento do envio junto da transportadora responsável.

Este e-mail é gerado de forma automática, mas a sua receção pode depender de fatores alheios à Diversfashion, como filtros de spam, erros de digitação no endereço eletrónico ou problemas de rede.

A Diversfashion não poderá ser responsabilizada por qualquer falha na receção do e-mail com o código de rastreio. Cabe ao cliente verificar a sua caixa de entrada, lixo eletrónico/spam e outros separadores do seu e-mail.

Caso não receba o e-mail de rastreio num prazo razoável após a confirmação de envio, o cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para solicitar o respetivo código de seguimento.

O acompanhamento da encomenda, bem como a gestão de possíveis tentativas de entrega falhadas, alterações de morada ou agendamento de nova entrega, é da responsabilidade do cliente e deverá ser feito diretamente junto da transportadora.

7.7 – Impossibilidade de Entrega e Ausência do Destinatário

Caso a transportadora não consiga efetuar a entrega da encomenda por ausência do destinatário, morada incompleta ou incorreta, ou falta de acesso ao local de entrega, a encomenda será automaticamente encaminhada para a loja CTT ou ponto MRW mais próximo, consoante a transportadora utilizada.

Nessa situação, é da responsabilidade do cliente deslocar-se ao ponto de recolha e levantar a sua encomenda dentro do prazo indicado pela transportadora por norma 7 dias (findo esse periodo a encomenda será devolvida à origem). A não entrega no domicílio não confere qualquer direito a reembolso, compensação ou novo envio gratuito.

Embora seja prática comum que os estafetas tentem contactar telefonicamente o destinatário, essa chamada não é obrigatória, nem constitui parte do serviço contratado. A entrega será sempre feita com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da compra.

A Diversfashion não se responsabiliza por entregas falhadas decorrentes de negligência ou ausência do cliente, nem por encargos adicionais que possam resultar de reenvios ou devoluções.

7.8 – Encomendas Devolvidas à Origem

Caso o cliente não proceda ao levantamento da encomenda no ponto de recolha designado (loja CTT, MRW ou outro) dentro do prazo estabelecido pela transportadora, a encomenda será automaticamente devolvida às instalações da Diversfashion.

Este procedimento tem custos logísticos associados, nomeadamente de transporte e tratamento de devolução, que serão inteiramente suportados pelo cliente.

A título indicativo, o custo de devolução é, na maioria dos casos, de 6,99 €, podendo este valor variar consoante o volume, peso da encomenda e localização geográfica.

Assim que a encomenda for rececionada de volta pela nossa equipa, o cliente será informado por e-mail da devolução. Nessa comunicação, será indicada a possibilidade de:

 1- Proceder a novo envio (mediante pagamento dos custos de reexpedição + custos da devolução);

 2- Solicitar reembolso dos produtos, deduzidos os custos da devolução + envio, sempre que aplicável e de acordo com a nossa política de trocas e devoluções.

A não recolha de uma encomenda não é considerada, em nenhuma circunstância, um exercício do direito de livre resolução, nem confere ao cliente o direito a reembolso automático ou incondicional.

7.9 – Produtos Danificados ou Embalagem Violada

No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem antes de aceitar a receção da encomenda.

Caso a embalagem apresente sinais evidentes de violação, danos, rasgos, deformações ou vestígios de abertura, o cliente deve recusar a entrega e indicar expressamente ao estafeta o motivo da recusa (ex: “embalagem danificada”).

De seguida, o cliente deve entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Diversfashion no prazo máximo de 24 horas, informando a situação, para que possamos acompanhar o caso junto da transportadora e acionar os procedimentos necessários.

A aceitação de uma encomenda com embalagem danificada presume a conformidade exterior da mercadoria e poderá inviabilizar qualquer pedido posterior de substituição ou compensação por dano no transporte.

8 - PREÇOS E PAGAMENTOS:

8.1 PREÇOS:

O preço de cada produto será aquele que for estipulado, no momento que o cliente efetuar a compra na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente.

Os preços desta página Web são mostrados em € (euros) e incluem IVA à taxa legal em vigor, no entanto não incluem os gastos de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no secção Gastos de Envio.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.


8.2 PAGAMENTOS:

Poderá efetuar o pagamento das seguintes formas:

- Contra reembolso / Pagamento no ato da entrega (CUSTO EXTRA)

- Payshop, Multibanco ou Cartão de crédito

- Transferência bancária ou cheque

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente. Os pagamentos das encomendas poderão ser processados pelo Hipay PORTUGAL, Crédito agricula ou CTT correios.

- SEQURA Flexi: Opte por pagar com total flexibilidade. Decide, sem juros ou com um pequeno custo e prestações até 12 meses. Adiante ou altere as datas, têm o controlo das suas finanças. Custos claros e transparentes e aprovação imediata.

Soa bem, não soa? Comprar com a plataforma tecnológica da SeQura através da qual pode financiar as suas compras com o Svea Bank AB como instituição financeira num instante. Sem papelada, sem ter de enviar documentos e com aprovação imediata. Fácil, rápido e seguro.

1. Escolha a seQura como método de pagamento e seleccione o número de prestações ao finalizar a sua encomenda
2. Preencha 5 dados e confirmaremos a compra de imediato. Hoje só paga a primeira prestação.
3. Aproveite a sua compra e pague confortavelmente. Os seus pagamentos serão efetuados automaticamente todos os meses.

9 - IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA):

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

10 - POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES:

O cliente dispoe de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda para pedir trocas ou devoluções. Apenas são aceites trocas e devoluções de extensões de cabelo. Material para cabeleireiro, cuidados capilares, acessórios para cabelo, tintas, etc, não serão passíveis de troca ou devolução salvo por defeito de fábrica.

Tanto no caso de trocas como devoluções, o cliente é sempre responsável pelo pagamento de todas as despesas originadas com a devolução (envio, taxas bancárias, devolução, etc).


Para efetuar uma troca ou devolução as extensões devem estar no seu estado de origem (tal como as recebeu). A anilha dourada que prende o cabelo não pode ser mexida, retirada ou danificada. A emabalagem de origem deve estar intacta. No caso de cabelo ondulado ou crespo, não pode ter passado as mãos ou outro pelo cabelo, de forma a não ter danificado a ondulação de origem.

A DiversFashion reserva-se o direito de recusar qualquer troca ou devolução, caso as extensões não cumprem os requisitos acima mencionados.


10.1 TROCAS:

Passos para troca:

1 - Pedir, por alguma via de contacto, o formulário de trocas;

2 - Imprimir e preencher o respetivo formulário;

3 - Colocar as extensões e o formulário dentro de uma embalagem devidamente acondicionada (caixa ou envelope);

4 - Enviar as extensões juntamente com o formulário para a morada que consta no mesmo. (poderá enviar através dos correios ou qualquer outra transportadora. Envie sempre em correio registado de forma a poder seguir a encomenda e assim evitar extravios).

Após rececionarmos as extensões, estas serão alvo de verificação, de forma a verificar se estas cumprem com os requisitos exigidos para troca. Caso esteja tudo bem, receberá as novas extensões no prazo máximo de 2 dias úteis, caso contrário será contactado. Os ajustes monetários, caso existam, serão feitos à cobrança (pagará a diferença no ato da entrega).


10.2 DEVOLUÇÕES

Passos para devoluções:

1 - Pedir, por alguma via de contacto, o formulário de devoluções;

2 - Imprimir e preencher o respetivo formulário;

3 - Colocar as extensões e o formulário dentro de uma embalagem devidamente acondicionada (caixa ou envelope);

4 - Enviar as extensões juntamente com o formulário para a morada que consta no mesmo. (poderá enviar através dos correios ou qualquer outra transportadora. Envie sempre em correio registado de forma a poder seguir a encomenda e assim evitar extravios).

Após rececionarmos as extensões, estas serão alvo de verificação, de forma a verificar se estas cumprem com os requisitos exigidos para trocas e devoluções. Caso esteja tudo bem, receberá o valor pago pelos artigos no prazo máximo de 30 dias. Caso contrário será contactado. Pode em alguns casos ser deduzido um valor relativo a taxas bancárias ou taxas de tratamento da devolução. O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente.

No caso dos pagamentos às prestações, e no caso de uma devolução, a taxa referente a esse processo será deduzida. Poderá se informar junto da nossa equipa do valor da mesma. (varia consoante o valor). No caso de ter beneficiado de envio grátis no ato da compra, no caso de uma devolução será deduzido o valor de 6,99€ referente ao envio.

11 - GARANTIA:

A DiversFashion certifica que todos os cabelos marcados como 100% natural / humano, são de origem 100% natural / humano verificado em laboratório.

Antes de enviar qualquer encomenda, todas as embalagens são verificadas por especialistas para garantir que nenhum artigo seja enviado com defeito.

As extensões de cabelo por serem consideradas consumível não têem nenhum tipo de grantia relativo ao tempo de duração. No entanto damos garantia que o cabelo é 100% natural / humano.

12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL:

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

13 - MOTIVOS DE FORÇA MAIOR:

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (« Motivos de Força Maior»).

Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo incluindo, entre outros, os seguintes:

Greves gerais, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.

Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.

Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural.

Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.

Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telenotificações. Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

14 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página regem-se pela Lei portuguesa. Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Competência genérica

E-mail: [email protected]

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro

E-mail: [email protected]

Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: [email protected] / [email protected]

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

​Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: [email protected]

Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: [email protected]

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt